O Fórum de Educação Infantil do Ceará (FEIC) se reúne, mensalmente, na segunda terça-feira do mês no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (FACED-UFC). Este é um espaço muito valoroso, no qual o FEIC faz questão de marcar presença, tendo em vista a tarefa da referida instituição em formar professores para atuação na educação infantil (no curso de Pedagogia) e as pesquisas acadêmicas sobre práticas pedagógicas e formação de professores da educação infantil realizadas na Linha de pesquisa Desenvolvimento, Linguagem e Educação da Criança do Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira (LIDELEC/PPGE-UFC).
Os encontros contam com a participação de professoras(es) e coordenadoras(es) de instituições de Educação Infantil, de técnicas(os) das Secretarias Municipais de Educação (da capital, da região metropolitana e do interior do estado), de estudantes universitárias(os) e de demais interessadas(os) na educação das crianças pequenas.
Os encontros acontecem no período diurno e vespertino. Pela manhã, é realizada uma mesa de diálogos com debates sobre temáticas atuais da política e do campo de estudos da educação infantil. Estes temas são escolhidos pela sua relevância para o contexto do atendimento no Estado e pela solicitação dos integrantes. No período da tarde, os encontros assumem a dinâmica de Grupos de Trabalhos (GT’s), nos quais a temática da reunião é estudada e discutida à luz das experiências dos municípios cearenses
No ano de 2017, as temáticas abordadas nos encontros mensais apresentaram cunho político e pedagógico, pois se posicionaram sobre Projetos de Leis e Programas de Governo, de dimensões estadual e nacional, dirigidos à educação infantil. Tais projetos e programas colocavam, e ainda colocam, em risco concepções importantes desse atendimento que se constituiu como a primeira etapa da educação básica (BRASIL, 1996).
A temática “Valores humanos na educação infantil” foi abordada em duas reuniões, realizadas nos meses de abril e agosto. Nestas, a mesa-redonda foi organizada no intuito de discutir, a partir de diferentes perspectivas, as implicações das experiências vividas no cotidiano das instituições para a construção da identidade das crianças, levando em consideração as concepções das(os) professoras(es) e o planejamento da prática pedagógica, com foco na organização dos espaços e dos ambientes.
A inclusão dessa temática na pauta de discussões do Fórum decorreu do conhecimento do Projeto de Lei nº 225/2017 apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza, o qual propunha Diretrizes para Formação Humanística na Educação Infantil. Dentre os objetivos do Projeto de Lei está: incluir, em regime de obrigatoriedade, na proposta pedagógica das creches e pré-escolas do município “um conteúdo pedagógico adicional especificamente direcionado à formação dos valores humanos e do caráter das crianças” e propor que as creches conveniadas à rede de educação do município de Fortaleza utilizassem como critério complementar de seleção para composição do quadro de professores a “capacidade do candidato de lidar com crianças de forma a poder educá-las com base nos exemplos de boa conduta”. O Projeto também reforça concepções retrógradas no campo político e prático da Educação Infantil, tais como: avaliação na educação infantil por meio de expectativas de aprendizagem para cada faixa etária e formação continuada (em serviço) das(os) professoras(es) da educação infantil com conteúdos predeterminados, desconsiderando as demandas e os contextos de atuação dos docentes.
Pelas razões destacadas acima, o FEIC foi a público, por meio de uma Petição Pública (até o presente dia, com 1.084 assinaturas) expressar seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei e exigiu sua rejeição pela Câmara Municipal de Fortaleza (CE). Atualmente, o Projeto de Lei citado encontra-se a espera dos pareceres das comissões, sem data para discussão e votação. Faça a leitura do texto completo da Petição Pública, o qual está disponível no link a seguir: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100348. Caso concorde, assine. Faça parte dessa luta pela garantia de uma educação infantil de qualidade socialmente referenciada e promotora dos direitos das crianças fortalezenses.
Projetos de Lei com o mesmo conteúdo do citado acima foram propostos em Câmaras Municipais de várias cidades da região metropolitana de Fortaleza. Nesses municípios, o Projeto foi aprovado e encontra-se em implementação, alterando programas de formação continuada das(os) professoras(es) e a rotina das instituições de Educação Infantil.
“Leitura e escrita na educação infantil” foi a temática abordada nos encontros de maio e setembro. O primeiro encontro contou com a ilustre apresentação da professora Dr.ª Mônica Correia Baptista sobre o “Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil” (MEC/UFMG/UFRJ/UNIRIO). O segundo discutiu o trabalho com as múltiplas linguagens na educação infantil, articulando os contributos teóricos sobre esta abordagem de trabalho com um exemplo de práticas pedagógicas de uma professora da rede municipal de Fortaleza. É importante destacar que a presença de professoras de instituições de Educação Infantil na composição de todas as mesas de diálogos foi um diferencial das reuniões do ano de 2017. Foram observadas reações positivas por parte da plenária acerca da participação de colegas de trabalho na discussão das temáticas.
O tema aludido foi uma resposta aos questionamentos sobre o lugar da leitura e da escrita na educação de crianças de 0 a 5 anos e 11 mesmes. Lugar este que é disputado pelos movimentos em prol de uma educação infantil de qualidade, como o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), e políticas para a educação em nível nacional, como por exemplo, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especificamente, a da etapa da Educação Infantil. Defendeu-se, nesses dois encontros, que o lugar da leitura e da escrita na educação infantil não está nas vivências escolarizantes, por exemplo, de apresentação de letras e sílabas, seguida da verificação da memorização destas. Isto porque tais práticas não contribuem efetivamente para o desenvolvimento da capacidade das crianças em atribuir significados ao mundo em que vivem e de se desenvolverem nesse processo, uma vez que essa ênfase na linguagem escrita, a partir de concepções e práticas equivocadas, resulta na desconsideração das inúmeras outras linguagens que a criança desenvolve anteriormente, as quais marcam fortemente à infância, como por exemplo: os gestos, o brincar, o desenho, a dramatização etc.
Outro tema de relevância política e pedagógica abordado em um dos encontros do FEIC, no mês de novembro, foi o “Escola sem partido”, “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis” (Disponível em: <http://www.escolasempartido.org/quem-somos>. Acesso em: 14 fev. 2018). Com o título “Políticas para educação infantil em risco: dialogando sobre o Escola sem partido e as relações de gênero e étnico-raciais”, a mesa de diálogos refletiu que uma educação das relações de gênero e étnico-raciais exige ser pensada e promovida com base em posicionamentos políticos e ideológicos, principalmente, no que se refere aos fatores históricos que vitimaram mulheres e negros, respectivamente, o machismo e o racismo (que, hoje, figuram como preconceito e discriminação). As relações de gênero e étnico-raciais, foco de várias investigações sobre a discriminação e a construção da identidade em ambientes coletivos de educação e cuidado na infância, são dimensões das relações interpessoais para as quais as crianças (tanto negras quanto brancas, tanto meninas quanto meninos), mesmo as bem pequenas, são chamadas a atenção. Segundo Carvalho, Gallo e Pagni (2016), em entrevista à Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), o Escola sem partido: (…) ameaça seriamente as conquistas no que se refere aos direitos civis e as lutas dos movimentos (…) pela discussão das questões étnico-raciais e pelas diferenças em relação à orientação sexual, aos deficientes e à inclusão dos cidadãos que vivem na extrema pobreza como parte do processo de democratização do país.
Os encontros do FEIC em junho e outubro também se constituíram como espaços de socialização de investigações realizadas na LIDELEC/PPGE-UFC, já mencionada no início desta notícia. Esses encontros abordaram o tema das experiências estéticas com as crianças nas práticas pedagógicas e a participação social dos bebês no contexto de creche.
Ainda sobre a atuação do FEIC, no ano de 2017, não seria possível concluir o presente boletim sem citar a sua participação nas várias manifestações contra o governo golpista e ilegítimo de Temer e suas medidas de retiradas de direitos, como por exemplo, a reforma da Previdência. A voz do Fórum de Educação Infantil do Ceará grita “FORA TEMER e toda a sua corja!”.
Essas foram algumas das ações mais importantes realizadas pelo FEIC em 2017, ano que exigiu muitas reflexões e ações de luta e resistência por parte de todos os integrantes deste fórum. Em 2018, pretendemos continuar caminhando “de mãos dadas”, lutando e resistindo a toda e qualquer situação que venha a ferir o direito das crianças pequenas cearenses a uma Educação Infantil de qualidade, pois como enfatiza o filósofo Walter Kohan “caminha porque o próprio caminhar é revolucionário. A revolução está no caminho e não no ponto de chegada. Uma vitória não tem haver com metas e resultados, tem haver com uma forma de lutar, sobretudo não desistir!”.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº.9.394/96. Brasília: MEC/SEB, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.
CARVALHO, Alexandre Filordi de; GALLO, Sílvio; PAGNI, Pedro Angelo. O programa Escola Sem Partido e a destruição de uma das virtudes modernas da escola. ANPED. Rio de Janeiro, mac. 2016.
AÇÕES DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ EM 2017: a formação política dos professores como estratégia para a efetivação da garantia do direito das crianças à uma educação infantil de qualidade.