O MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil subscreve a moção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -CNTE, em apoio à edição do decreto, pelo governador do Maranhão Flávio Dino, que garante a liberdade de pensamento nas escolas maranhenses. Veja abaixo a íntegra do posicionamento – ou clique aqui para fazer download.
MOÇÃO DE APOIO À EDIÇÃO DO DECRETO DO GOVERNADOR FLÁVIO DINO (PCdoB) QUE GARANTE A LIBERDADE DE PENSAMENTO NAS ESCOLAS MARANHENSES
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, confere o seu mais irrestrito APOIO ao governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que editou um decreto garantindo a liberdade de pensamento no âmbito das escolas estaduais, instituindo o “Escolas com Liberdade e sem Censura”.
Em uma ação de extrema coragem e ineditismo, o Governado Flávio Dino garantiu que no Estado do Maranhão seja cumprido o preceito inscrito no incido II do artigo 206 de nossa Constituição Cidadã de 1988. A edição desse decreto assegura a toda a comunidade escolar que, no âmbito das escolas, professores, estudantes e funcionários sejam livres para expressar seus pensamentos, na contramão do que se pretende impor ao Brasil por grupos sectários e fundamentalistas desde o golpe de 2016, quando a Presidenta Dilma foi injustamente afastada.
Depois da edição desse decreto pelo Governo estadual maranhense, várias iniciativas estão sendo tomadas pelo Brasil afora na mesma direção: o reitor da USP, Vahan Agopyan, já garantiu que dentro de universidade não tem espaço para mordaças e que isso não ocorrerá em sua gestão à frente da maior universidade brasileira; o secretário de Estado da Educação das Paraíba, Aléssio Trindade, também assinou decreto no último dia 12 assegurando que as escolas estaduais não interfiram na liberdade de cátedra dos professores, em ato realizado de forma conjunta com o Ministério Público Federal; o vereador Daniel Finizola (PT), da cidade de Caruaru/PE, também apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal da cidade para evitar qualquer tipo de coação e constrangimento aos professores da rede municipal de educação; a direção nacional da CUT também emitiu nota se somando às críticas sobre proposições que ameaçam a liberdade nas escolas brasileiras; procuradoras e promotoras integrantes do Ministério Público, em movimento intitulado de Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, também se posicionaram contrárias, no último dia 13, a esse movimento denominado “Escola sem Partido”. O próprio Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte recomendou que as instituições de ensino se pronunciem de forma contrária a esse movimento.
Os/as educadores/as brasileiros/as se congratulam e aplaudem todas essas iniciativas, em especial a precursora tomada pelo governador maranhense Flávio Dino. É fundamental que ações desse tipo se multipliquem pelo país. As ameaças à liberdade estão por todo lado, em especial depois das últimas eleições, quando apoiadores da mordaça no Congresso Nacional e nas casas legislativas dos Estados e Municípios brasileiros estão se sentido à vontade para coagir a todos/as. Somos defensores/as de nossa Constituição Federal! Somos guardiões/ãs de nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Somos apoiadores da liberdade e do pensamento crítico! Por uma escola livre e sem mordaça! Pelo direito dos/as educadores/as de exercer sua profissão que, antes de tudo, é vocação!
Brasília, 19 de novembro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE