Diante do avanço da Pandemia de COVID-19 nos últimos três meses e de todos os efeitos graves que a crise sanitária, econômica, social e política têm gerado em relação aos direitos da população brasileira, sobretudo da parcela mais vulnerável, a atuação dos movimentos sociais e entidades que atuam em defesa dos direitos tem sido marcante. O MIEIB – enquanto uma rede nacional constituída por
Fóruns Estaduais, Distrital, Regionais e Municipais de Educação Infantil que atua em defesa do direito à educação infantil nesse grande e potente coletivo de Fóruns, assumiu desde o início da crise uma postura vigilante, dinâmica e mobilizadora em relação ao acompanhamento do cenário e incidência frente às iniciativas que pudessem significar alguma violação de direitos dos bebês e crianças pequenas.
Mesmo diante dos desafios que esse momento nos impõe, o que se tem assistido é a luta aguerrida de companheiras e companheiros que integram o MIEIB em seus estados, municípios e no Distrito Federal no enfrentamento a medidas que representam, de alguma maneira, desrespeito ao garantido legalmente em relação aos direitos das crianças nesse tempo de suspensão do atendimento presencial nas Instituições educacionais.
Do mesmo modo, o Comitê Diretivo (CD) tem atuado incansavelmente em uma articulação nacional, tanto por dentro do Movimento, quanto em parceria com outras entidades e órgãos se manifestando pública e fortemente no enfrentamento de possíveis retrocessos que culminem na retirada de direitos quanto às pautas que emergem e envolvem a educação infantil, por meio da elaboração e divulgação de cartas abertas, documentos e notas, interlocução com entidades e órgãos públicos, participação em debates em âmbito nacional, regional e/ou em articulação de suas/seu integrantes junto aos Fóruns de origem, dentre outras ações. Dessa forma, divulgamos abaixo, o seguinte informativo.
07/06/2020 19:14 – Errata do Informativo
7. Participação de representante do MIEIB em Reunião Técnica da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância sobre a Medida Provisória (MP) 934/2020 – relatora Deputada Federal Luísa Canziani – organizada pela Deputada Federal Leandre Dal Ponte e realizada no dia 27 de maio, sobre os efeitos da MP na educação infantil. O MIEIB apresentou posicionamento de retirada da emenda sobre a educação domiciliar apresentada pela Deputada Federal Professora Dorinha e manifestou apoio à emenda do Deputado Federal Pedro Cunha Lima para exclusão da educação infantil da referida MP, apoiado pela Deputada Luísa. Ressalta-se que foi realizada pelo CD a análise do conteúdo das 229 emendas apresentadas pelos deputados e senadores para subsídio à participação na reunião.