Terá início, em 07 de julho, a realização das audiências públicas, promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A primeira delas será em Manaus/AM e o processo de inscrição está aberto até 29.06.
A BNCC está prevista na Constituição Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e foi reafirmada no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). Os debates sobre o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica está em discussão desde 2015.
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, também deverá se adequar ao que for definido como a BNCC, uma vez que as orientações presentes neste documento nortearão os currículos dos sistemas e redes de ensino estaduais, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o país.
Após o processo de elaboração da última versão da BNCC, o documento foi entregue em abril ao CNE (somente com orientações voltadas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental), órgão responsável pela apreciação da proposta de BNCC apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), formulação de parecer e projeto de resolução sobre a BNCC. que deverá ser homologado pelo Ministro da Educação. Para acompanhar todo este processo, o CNE instalou uma comissão bicameral formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB). Após a homologação da BNCC pelo Ministro da Educação, a Base Nacional Comum Curricular passará a ter caráter normativo em todo o território nacional.
Papel do Mieib
O MIEIB participou diretamente de todo o processo de consulta e elaboração da BNCC nestes dois últimos anos, reafirmando o que já está consolidado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) e que caracteriza o projeto de Educação Infantil como aquele que reconhece e respeita as singularidades desta primeira etapa da Educação Básica. Enquanto movimento social que tem contribuído ao longo de sua história na formulação da política pública de Educação Infantil do país, O MIEIB entende que a terceira versão da BNCC não foi formulada por meio de processo participativo tal qual o realizado durante as primeiras versões do documento e traz uma visão instrumental da educação e concepções restritas de cognição que trarão sérias e danosas implicações para a Educação Infantil Brasileira.
Nossa rede precisa se mobilizar para participar das cinco audiências. Afinal, é mais uma oportunidade de pressionarmos no sentido de reafirmar e respeitar a identidade própria da Educação Infantil e sua importância como primeira etapa da Educação Básica.
Fiquem atentos ao calendário das audiências:
REGIÃO NORTE
Data: 07 de julho de 2017
Local: Manaus (AM)
REGIÃO NORDESTE
Data: 28 de julho de 2017
Local: Recife (PE)
REGIÃO SUL
Data: 11 de agosto de 2017
Local: Florianópolis (SC)
REGIÃO SUDESTE
Data: 25 de agosto de 2017
Local: São Paulo (SP)
REGIÃO CENTRO-OESTE
Data: 11 de setembro de 2017
Local: Brasília (DF)
As audiências públicas também serão transmitidas ao vivo pela internet pelo Canal Futura
Para mais informações sobre a BNCC e as audiências públicas a serem realizadas, acessem o link: http://cnebncc.mec.gov.br/
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO BICAMERAL DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Presidente: César Callegari
Relatores: Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares