FEIC participa da elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta na luta por creches no Ceará

2 de agosto de 2018 às 13:43

No dia 4 de julho o Fórum de Educação Infantil do Ceará (FEIC), junto com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Ceará (CEDECA), o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e a Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri (REAJA), se reuniu com o Ministério Público do Ceará, especificamente, como os promotores de justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira e Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, ambos responsáveis pela área da educação na referida instituição.

A reunião iniciou com a apresentação dos presentes e seguiu com uma apresentação de slides (produzida pelas organizações da sociedade civil já citadas) que expunha dados sobre a arrecadação e execução do capital do município de Fortaleza. A apresentação foi clara em afirmar que o município tem arrecadado adequadamente e que não tem priorizado educação e infância na execução do seu orçamento. Em seguida, cada organização foi escutada.

A reunião teve continuidade com discussão sobre a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinada pela prefeitura de Fortaleza. O referido TAC impunha ações de reconhecimento e organização de dados referentes à demanda não atendida de creche no município, como também apresentava estratégias e prazos para que a demanda seja atendida. Por fim, o ministério público e as organizações se mostraram favoráveis à manutenção de interlocuções constantes para a realização de um trabalho conjunto, em busca da efetivação do citado TAC e da garantia de outros direitos das crianças fortalezenses.

Informações: Fórum de Educação Infantil do Ceará