FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ DISCUTE AS AMEAÇAS AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO PROCESSO DE DEFINIÇÃO DO “NOVO FUNDEB”

21 de maio de 2018 às 16:59

Depois de mais de dez anos de sua instituição, o Fundeb é objeto de discussão na sociedade civil. Esta discussão tem seu espirito animado a medida que o último ano de vigência do Fundo se aproxima, 2020. O “Novo fundeb”, como está sendo chamado, já é alvo de interesses conflitantes. Duas Propostas de Emenda à constituição já foram feitas, uma da Deputada Tania Raquel de Queiroz Muniz (do Partido Social Democrático), PEC 15/2015, e outra da qual a Campanha é coautora, PEC 24/2017. Ambas intencionam tornar o Fundeb permanente, mas, possuem pontos de divergência. Como por exemplo, a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Para apontar e discutir as ameaças ao financiamento da educação infantil nesse processo, o FEIC convidou à mesa o prestigiado professor Idevaldo da Silva Bodião. A mesa compões a programação do encontro de maio do fórum, realizado no dia 8.

 

No que diz respeito à tramitação da proposta do Fundeb, entre 2005 e 2007, o professor Bodião destacou o movimento “Fundeb pra Valer!”, liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e que teve como um de seus integrantes o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB. Este movimento reuniu diversas instituições e articulações da sociedade civil comprometidas com as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional que criaria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (substitutivo do Fundef, que cobria apenas o ensino fundamental).

 

Segundo o professor Bodião, a primeira e maior conquista do movimento foi a inclusão das creches. Outra reivindicação conquistada foi a menção ao custo aluno-qualidade, que apesar de ser considera importante para o movimento, não teve até hoje implicações práticas na administração do fundo.

O FEIC também esteve presente em uma reunião organizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE para discutir o “Novo Fundeb”. Realizada na manhã do dia 18 de maio, a reunião objetivou sensibilizar a bancada federal cearense a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 15 de 2015, conhecida como a PEC do Novo Fundeb, que, entre outras melhorias, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O evento, realizado no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará, contou com a participação de prefeitos, secretários municipais e representantes do Governo do Estado e de sindicatos.

 

O FEIC considera que a discussão sobre o “Novo Fundeb” é um passo importante para defender e garantir as condições/insumos básicos para os atendimentos de creche e pré-escola. Para isso, é necessária a participação da comunidade civil, especificamente, dos movimentos do campo da educação no processo de definição de uma qualidade socialmente referenciada da educação infantil brasileira.

 

Fonte: FEIC – Fórum de Educação Infantil do Ceará