O Fórum de Educação Infantil do Ceará realizará duas ações na SAM. A primeira será uma roda de conversa com técnicas da Secretaria de Educação de Fortaleza, especialmente, com as profissionais envolvidas nos programas da etapa da educação infantil. A segunda consistirá em um momento de sensibilização e informação destinado aos profissionais da educação do município de Palmácia (CE), cidade em que será realizado o encontro itinerante no mês de junho (12/06).
A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015).
Ambas as ações realizadas pelo FEIC concentrarão suas discussões nas seguintes pautas:
Por um PNE pra valer!
Em 2018, a mobilização da SAM marca um balanço da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo. A exemplo, a meta1 do PNE:
A obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos foi promulgada em 2009, tendo os sistemas de ensino até 2016 para se organizarem com seu cumprimento. Se a evolução da taxa se mantiver em ritmo igual ao período analisado (2012 a 2015), possivelmente não conseguiremos cumprir a meta do PNE.
Por um Fundeb pra valer!
O último ano de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação se aproxima, 2020. O “Novo fundeb” já é alvo de interesses conflitantes. Uma Proposta de Emenda à Constituição foi feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC 24/2017.
A SAM também pauta o novo Fundeb em sua mobilização. Assim como a Campanha, reivindica que ele seja permanente e robusto, com a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstos na meta 20 do PNE.
Saiba o que é o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ)!
Acesse o site: http://www.custoalunoqualidade.org.br/
Pela revogação da EC 95!
E, para que tenhamos um Fundeb e um PNE pra valer, precisamos fazer face aos retrocessos nos direitos humanos, especialmente com a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que impõe um Teto de Gastos nas áreas sociais. Nesse sentido, a SAM 2018 se soma à campanha nacional “Direitos valem mais, não aos cortes sociais!”, que mobiliza diversos setores sociais pela revogação da EC 95.