O Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo elaborou uma nota técnica dirigida ao Governo do Estado em defesa da formação profissional das professoras da educação infantil, e solicitando a impressão dos livros do “Projeto Leitura e Escrita”. O documento foi produzido durante a Conferência Livre da CONAPE (Conferência Nacional Popular de Educação) organizada pelo FOPEIES, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e fórum Estadual de Educação Especial, realizada na Universidade Federal do Espírito Santo no dia 24 de abril.
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NOTA TÉCNICA[1] DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESPÍRITO SANTO (FOPEIES) PARA O GOVERNO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
O Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil se constitui da necessidade e especialmente do direito de formação continuada das professoras da Educação Infantil. A base teórico-metodológica do projeto, defende processos pedagógicos que apoiem as crianças de zero a seis anos na sua trajetória de apropriação da linguagem escrita e que proporcione às professoras aprofundamento teórico consistente em diálogo com os estudos e pesquisas acumulados no percurso histórico da Educação Infantil.
A portaria nº826/2017 dispõe sobre o Pacto Nacional pela Idade Certa (PNAIC), apresenta suas diretrizes gerais e ação de formação, definindo a partir do documento orientador 2017 PNAIC o público-alvo da formação continuada, e também os cadernos do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil como material para formação do PNAIC.
A qualidade da Educação Infantil é comprometida quando a formação impossibilita a ampliação de conhecimentos sobre a linguagem, leitura e escrita, e quando são apresentados e implementados materiais didáticos apostilados para a Educação Infantil.
É primordial para o FOPEIES, priorizar o diálogo com diferentes campos teórico-metodológicos, que reconheçam e valorizem as especificidades das crianças de zero a seis anos, que considerem as interações e as brincadeiras como eixos das práticas pedagógicas na Educação Infantil.
O FOPEIES considera que os cadernos do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, material definido para a formação do PNAIC Educação Infantil, esta de acordo com a Resolução nº 05/2009 que dispõe acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) (BRASIL, 2009), atende as demandas e necessidades apresentadas pelos professores que atuam com as crianças, e reconhece que para o fortalecimento formativo é direito dos profissionais da Educação Infantil a aquisição concreta desses cadernos que vivificam o trabalho docente na Educação Infantil.
Nesse contexto, o FOPEIES e os profissionais da Educação Infantil do Espírito Santo solicitam ao governo do estado, que realize a impressão dos livros do Projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, para todos os professores, pedagogos, diretores, equipe técnica da Secretaria de Educação e docentes do Espírito Santo, garantindo o direito dos profissionais manusearem em momentos de planejamento, estudo coletivo e individual etc, esse rico e significativo material construído em um movimento coletivo de profissionais da Educação Infantil em âmbito nacional e que representa as vozes de todos os profissionais da Educação Infantil do Brasil.
Certos de que uma prática pedagógica acontece a partir de uma formação teórica consistente, comprometida com a ampliação das experiências culturais das crianças e abrange o reconhecimento da diversidade etária, de classe social, étnico-racial brasileira e das capacidades expressivas, intelectuais e afetivas infantis, conclamamos a continuidade da formação para a Educação Infantil e o deferimento emergencial dessa nota integralmente.
MEMBROS DO COLEGIADO FOPEIES/ MIEIB
[1]Nota técnica produzida na Conferência Livre CONAPE organizada pelo FOPEIES; CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO A EDUCAÇÃO e FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, realizada na UFES em 24 de abril de 2018.