Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro em articulação com Ministério Público pela ampliação do atendimento nas creches da capital

6 de dezembro de 2018 às 13:19

O Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro (FPEI-RJ) vem contribuindo ativamente com o Ministério Público (MP-RJ) e a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro na construção de um acordo com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) a fim
de garantir a universalização do acesso da Pré-escola e a ampliação do atendimento à Creche no
município.

As tratativas de acordo resultam da Ação Civil Pública no 0233893-88.2003.8.19.0001 ajuizada ainda em 2003 em que, após uma longa batalha judicial, o MP-RJ obteve decisão definitiva que obriga o município a suprir a demanda da Educação Infantil sujeitando-se a uma multa diária por criança desatendida no caso de descumprimento.

A participação do FPEI-RJ neste processo tem sido essencial no que se refere a elaboração de projeções de demanda para a Educação Infantil, mas, acima de tudo, na defesa de parâmetros mínimos de qualidade para a ampliação deste atendimento.

Uma minuta inicial do acordo foi apresentada pelo MP-RJ à SME-RJ e já foram realizadas três reuniões onde se procurou avançar nas negociações, em especial, no que se refere a elaboração de um diagnóstico do atendimento e necessidade de expansão da rede, na melhoria da sistematização e publicidade da lista de espera, bem como no levantamento do investimento estimado para o cumprimento integral do acordo proposto.

A próxima reunião de trabalho entre o MP-RJ e a SME-RJ está agendada para o próximo dia 27/nov/18 e contará novamente com a participação dos representantes do FPEI-RJ, Bruno Tovar
Falciano e Maria Fernanda Rezende Nunes.

A minuta inicial do acordo, bem como outras notícias, podem ser consultadas no próprio site do MPRJ,
através dos links abaixo:

http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/proposta_acordo_judicial.pdf
http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/65801

 

(Informações: Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro)