Mieib e Projeto Leitura e Escrita pedem mudanças no Edital PNLD Literário 2018

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil assina junto a outros Fóruns a carta do Projeto Leitura e Escrita que pede mudanças no edital PNLD Literário 2018. O edital foi divulgado no início do abril e tem por objetivo a convocação de editoras para participar do processo de inscrição e avaliação de obras literárias aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos) e do Ensino Médio (1º ao 3º anos) das escolas públicas federais e as que integram as redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e aos estudantes da Educação Infantil (creche e pré-escola), das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público.

 

Este é o primeiro edital da história cuja compra de livros para a educação infantil será destinada a cada turma de bebês e de crianças de até cinco anos. A carta solicitando ao FNDE mudanças no edital está aberta a novas adesões, basta que os Fóruns, grupos de pesquisa e movimentos interessados expressem o desejo enviando email para o endereço: projetolepi@gmail.com . Participe dessa ação, vamos garantir liberdade para as crianças e para a literatura!

 

“O acesso das crianças brasileiras ao livro, na escola, deve contribuir para ampliar suas experiências éticas, estéticas e políticas como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Entretanto, o referido Edital, além de estabelecer conteúdos, cerceia a forma e as práticas de leitura, pois especifica temas por faixa etária, determina tamanhos e formatos dos livros e inclui manuais didáticos de uso das obras na escola”, afirma trecho do documento.

 

“Determinar temas e vinculá-los a faixas etárias e propor fichas de leitura representa, sem dúvida, um retrocesso na democratização do acesso das crianças brasileiras à arte literária, uma redução da literatura, atribuindo a ela um caráter meramente pedagógico e limitando seu poder na escola”.

 

Clique aqui para acessar a íntegra do documento, ou leia abaixo:

 

 

SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL PNLDLITERÁRIO 2018

 

A Sociedade civil, representada pelos signatários abaixo, vem a público manifestar seu repúdio ao Edital PNLD-literário 2018, pela forma redutora com que trata a literatura na escola, evidenciando contradições e conflito com o Plano Nacional do Livro e Leitura, em vigor no Brasil desde 2006, e com pesquisas e produções acadêmicas das áreas de letras, artes visuais, design, educação, entre outras.

 

O Plano Nacional do Livro e Leitura-PNLL dá especial atenção à literatura e, em conformidade com o que nos ensinou o professor Antônio Candido, destaca três funções essenciais da literatura para a formação vertical do leitor, quais sejam:

 

“a) a capacidade que a literatura tem de atender à nossa imensa necessidade de ficção e fantasia;

 

b) sua natureza essencialmente formativa, que afeta o consciente e o inconsciente dos leitores de maneira bastante complexa e dialética, como a própria vida, em oposição ao caráter pedagógico e doutrinador de outros textos; c) seu potencial de oferecer ao leitor um conhecimento profundo do mundo, tal como faz, por outro caminho, a ciência”(Brasil, PNLL, p. 22).

 

A literatura infantil materializa o encontro de três artes que dialogam entre si: a arte da palavra, as artes visuais, a arte do design gráfico editorial. Forma e conteúdo estão em relação e abertos à fruição, ao mundo ficcional, à imaginação, à reflexão sobre si mesmo, sobre o outro, sobre o mundo próximo e distante, estranho e familiar, ao diálogo de diferentes vozes. Nesta dinâmica, é possível se deslocar, transgredir, desviar. Portanto, o que se aprende com a literatura vai muito além de conteúdos específicos e explícitos.

 

O acesso das crianças brasileiras ao livro, na escola, deve contribuir para ampliar suas experiências éticas, estéticas e políticas como determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Entretanto, o referido Edital, além de estabelecer conteúdos, cerceia a forma e as práticas de leitura, pois especifica temas por faixa etária, determina tamanhos e formatos dos livros e inclui manuais didáticos de uso das obras na escola.

 

Um Edital do setor público dirigido às editoras implica formar e conformar o processo de escolha de títulos. Assim, as especificações do referido Edital, abre possibilidades para fazer chegar às escolas brasileiras livros de qualidade duvidosa, pois fomenta a produção de títulos com as mesmas carência e deficiência implícita no Edital, impondo aos artistas (autores e ilustradores) uma restrição à sua criatividade e até mesmo uma censura por enquadrar as produções nos temas e formatos previamente definidos.

 

Determinar temas e vinculá-los a faixas etárias e propor fichas de leitura representa, sem dúvida, um retrocesso na democratização do acesso das crianças brasileiras à arte literária, uma redução da literatura, atribuindo a ela um caráter meramente pedagógico e limitando seu poder na escola.

 

Por estas razões, solicitamos ao FNDE que realize uma audiência pública, destinada aos artistas do livro infantil (autores e ilustradores), professores, mediadores de leitura e pesquisadores das áreas da educação e literatura, letras, artes visuais, design, com a finalidade de rever o Edital PNLD-literatura 2018 para que o direito à literatura seja garantido nas escolas públicas brasileiras.

 

Assinam:

Integrantes do Projeto “Leitura e escrita na Educação Infantil “ (Patrícia Corsino- UFRJ,

Maria Fernanda Rezende Nunes- UNIRIO, Mônica Correia Baptista- UFMG, Vanessa Neves- UFMG,  Rita de Cássia Coelho- – UFJF e Ângela Rabelo Barreto)

MIEIB- Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil

NEPIE/UFPR – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educação Infantil

FEIPAR – Fórum de Educação Infantil do Paraná

FEIPAR GT Guará: Guarapuava e região centro oeste

FEIPAR GT Pirapó: Região Noroeste

FEIPAR GT Pezinho Vermelho, de Londrina e Região

Fórum de Educação Infantil Zona da Mata de MG

Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância NEPE/FURG