MIEIB participa de audiência pública sobre a revisão da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

19 de novembro de 2018 às 17:45

O MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil participou nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, de uma audiência pública no Conselho Nacional de Educação que teve por objetivo esclarecer e debater a atualização da Política Nacional de Educação Especial (PNEE) proposta pelo MEC. Maria Aparecida Camarano Martins, do Comitê Diretivo do MIEIB, participou da audiência e levou a todos o posicionamento do Movimento, que foi devidamente protocolado no órgão – e que você pode ler na íntegra aqui. 

No documento, o MIEIB defende que a PNEE garanta a concepção de Educação Especial como modalidade transversal e fundamentada na perspectiva inclusiva, sem que sua revisão represente retrocessos frente às conquistas para o paradigma da PNEE-EI. Outro ponto levantado foi que o Atendimento Educacional Especializado mantenha-se como caráter complementar e suplementar, jamais substitutivo. O MIEIB também reitera a ênfase no papel das brincadeiras e interações na organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Infantil, e defende a definição de formas para viabilizar o Atendimento Especializado em creches e pré-escolas inclusivas, levando em consideração as especificidades dos bebês e crianças de até seis anos, nos tempos, espaços e materiais que garantam o devido processo pedagógico na educação infantil.

O posicionamento também reafirma que a ampliação da oferta da educação infantil e do Atendimento Especializado se dê pela via direta, em creches e pré-escolas públicas, laicas, inclusivas e democráticas, e a garanta de ações intersetoriais como forma de complementação ao trabalho do AEE.

Veja abaixo o momento da fala da representante do MIEIB na Audiência Pública do CNE: