NOTA DE REPÚDIO

7 de setembro de 2019 às 18:32

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB – vem a público manifestar indignação e total repúdio ao Decreto n.º 10.003 de 4 de setembro de 2019, que altera a composição e o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Esse decreto destitui os(as) conselheiros(as) do CONANDA, retirando do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) a competência de indicação da representação da sociedade na composição do referido conselho.

Declaramos, portanto, rechaço a esse decreto apoiando, incondicionalmente, todas as entidades que se manifestaram contrárias a esta medida retrógrada e antidemocrática que retira direitos das crianças e adolescentes brasileiros.  Nossa manifestação ainda vem somar-se a tantas outras realizadas por entidades brasileiras e internacionais objetivando a construção de ações conjuntas em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de nosso país e pela revogação do decreto.

Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns

 de Educação Infantil do Brasil (2018 – 2020) W