"Ninguém liberta ninguém.

Ninguém se liberta sozinho.

As pessoas se libertam em comunhão."

 

Paulo Freire

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28/11/2013 - META 5 - PNE
O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil-MIEIB, alarmado com a aprovação do Relatório do Plano Nacional de Educação –PNE pela Comissão de Educação do Senado, com a manutenção do texto da Meta 5, que fere orientações e conquistas da Educação Infantil pública brasileira, decidiu continuar sua reivindicação de apresentação de emenda modificativa em relação á Meta supracitada, conforme segue: PROPOSTA DE EMENDA AO PLC 103, DE 2012 (Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, na origem) , que aprova o Plano Nacional de Educação, PNE, e dá outras providências Emenda Modificativa Altere-se a Meta 5, dando-lhe a seguinte redação: “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Justificação Estamos propondo a recuperação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que expressa o conceito de alfabetização adotado pela política nacional de educação consubstanciada, nesse quesito, no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, aprovado pela Lei nº 12.801, de 2013. É importante recordar, também, que a formulação dessa Meta resultou de proposições, análises e debates que vem desde as Conferências Municipais, das Conferências Estaduais e da Conferência Nacional de Educação, que reuniram propostas para o Plano Nacional de Educação. Ela expressa, portanto, o entendimento da sociedade brasileira, mais especificamente, do segmento educacional, sobre o processo de aprendizagem da língua escrita. A formulação da Meta 5, aprovada pela Câmara dos Deputados, é coerente à concepção de alfabetização assumida pelo Ministério da Educação, pelo Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME. Essa concepção também é defendida por universidades e outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que divulgaram cartas, manifestos e moções contrários à redação dada a essa Meta pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Essa concepção pressupõe a alfabetização como um processo contínuo que requer a participação ativa da criança em práticas sociais nas quais a leitura e a escrita sejam necessárias e relevantes para as interações, bem como a apropriação de conhecimentos complexos sobre a linguagem escrita. Nos três primeiros anos do ensino fundamental, reconhecidos pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na idade Certa-PNAIC- como Ciclo de Alfabetização, é o período adequado para que o processo de alfabetização se consolide. Portanto, a proposta de redução de tempo ou de faixa etária se mostra inadequada e incoerente tanto com a visão de alfabetização quanto de educação infantil que possui características distintas do ensino fundamental, uma finalidade própria e uma pedagogia adequada às características da primeira infância. Por isso, esperamos contar com a elevada compreensão do Senhor Relator do PNE e de seus pares no sentido de manter a Meta 5 conforme a redação que lhe deu a Câmara dos Deputados.

Comentários

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Natalia Bortolaci

Houve alguma mudança, resposta acerca desse reivindicação?

Maria Zélia da Silva.

Gostaria de saber sobre o resultado da votação do texto que disciplina a Educação Especial contemplada no texto da meta 5.
Att.

maria Zélia dsa Silva

Gostaria de saber qual foi o resultado da votação sobre o texto da meta 5 do PNE- ocorrida no dia 27/11/2013.
Att.
Poços de Caldas, 06/12/2013
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