Divulgamos abaixo a carta aberta do CD-MIEIB que foi endereçada ao Dep. Felipe Rigoni na qual expressamos o posicionamento do movimento em relação à regulamentação do Fundo.
Nesse sentido, pedimos aos Fóruns de Educação Infantil que dialoguem com os/as Deputados/as Federais na perspectiva de apresentar-lhes nosso posicionamento público e objetivando o apoio à tal proposta. Consideramos que essa é uma importante estratégia de incidência política, já que objetiva a aprovação da regra de repasse no modelo de distribuição de recursos relativos aos 50% de complementação VAAT da União, exclusivos para a Educação Infantil, aos municípios brasileiros.
Dentre os modelos de regulamentação em disputa, a regra de repasse se mostra mais eficaz enquanto estimula a ampliação de matrículas nas creches e pré-escolas, por parte da gestão dos municípios brasileiros – entes federados responsáveis pela oferta de vagas na educação infantil.
Contamos, mais uma vez, com a força e a tenacidade desse coletivo engajado na luta pelos direitos à educação infantil pública, gratuita, laica, inclusiva, não sexista, antirracista e de qualidade social, em mais essa ação.
Sigamos na luta!