Institucional

O atendimento às crianças de 0 até 6 anos em instituições de educação infantil enfrenta inúmeros desafios à sua concretização em nosso país. A cada vez mais nítida delimitação do campo e a consequente identificação das contradições e demandas nele presentes, mobiliza a atuação de profissionais e militantes envolvidos.

Trata-se da necessidade de ampliação das redes, da melhoria da qualidade dos serviços, da efetiva integração aos sistemas de ensino, do direcionamento dos recursos financeiros, da definição de normas para credenciamento e regularização do funcionamento dessas instituições, bem como da exigência de formação adequada de seus profissionais e do respectivo embasamento conceitual consistente.

A história do Mieib enquanto movimento social de luta em prol de uma educação infantil pública, laica e de qualidade se inicia em 1999, a partir da articulação de alguns comitês estaduais que já discutiam a demanda por educação infantil no país e desde então vem pautando suas ações de incidência política nos temas de maior relevância no cenário nacional, garantindo a consideração das especificidades locais a partir da intervenção dos fóruns estaduais.

O processo de enfrentamento dos desafios na promoção da educação infantil como primeira etapa da educação básica mobilizou participantes de fóruns de educação infantil de diferentes estados brasileiros na constituição de uma atuação conjunta em torno do fortalecimento da educação infantil enquanto campo de conhecimentos, de atuação profissional e de política educacional pública.

Desde sua primeira reunião, os participantes do Mieib, professores, gestores, pesquisadores e organizações da sociedade civil compartilham o princípio da não institucionalização do movimento, justamente para preservar seu caráter de movimento social. Defendem a abertura permanente à participação dos interessados e reconhecem a pluralidade de ideias e livre expressão das mesmas. O Mieib caracteriza-se por ser uma organização autônoma, de caráter interinstitucional e suprapartidário, comprometida com a educação infantil, tanto no que se refere a defender a garantia do acesso a um atendimento de qualidade para todas as crianças de 0 a 6 anos), quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional no Brasil.

Em sua trajetória, o Mieib participou de momentos históricos na luta pelos direitos da infância, especialmente no que se refere à educação infantil. Dentre as conquistas é importante citar sua contribuição para o reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica, a inclusão da educação infantil no financiamento da educação básica, a organização das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil (DCNEIs), a organização dos parâmetros nacionais de qualidade para as instituições de educação infantil, a elaboração do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), a elaboração da Política Nacional de Educação Infantil do Campo, entre outras. O MIEIB também tem contribuído diretamente com a organização dos planos municipais e estaduais de educação, levando a pauta da educação infantil.

Hoje, o Mieib é composto por 26 Fóruns Estaduais, 1 Fórum Distrital e diversos outros fóruns regionais que definem, à luz de sua carta de princípios, as pautas nacionais e as pautas específicas dos estados e municípios. Ao longo dos anos, tem se consolidado como ator político estratégico no debate sobre a educação infantil, o que o torna referência nos debates sobre o atendimento educacional para crianças de 0 até 6 anos.