Sobre o fórum
O Fórum Paulista de Educação Infantil é uma instância comprometida com a Educação Infantil tanto no que se refere a assegurar o acesso a um atendimento de qualidade a todas as crianças de 0 a 6 anos quanto em fortalecer esse campo de conhecimentos e de atuação profissional no Estado de São Paulo. De caráter suprapartidário, interinstitucional, aberto ao debate público e democrático, o Fórum Paulista de Educação Infantil tem como princípios defender:
• o acesso da criança de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação enquanto direito constitucional tanto das crianças (independentemente de sua origem sócio-econômica ou cultural, raça, idade, gênero, etnia, credo, etc.) quanto dos trabalhadores urbanos e rurais conforme prevê a Constituição de 1988;
• a destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de Educação Infantil;
• a indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 6 anos, de acordo com o prescrito na Política Nacional de Educação Infantil (MEC/SEF/COEDI, 1994);
• a implementação de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade do atendimento atual e sua expansão futura, abrangendo toda a faixa etária 0 a 6 anos;
• a participação das famílias respeitando suas demandas, bem como as da comunidade como um todo;
• a ampliação e a flexibilização – com qualidade – do atendimento em período parcial ou integral, dos horários de funcionamento, das rotinas, do calendário letivo, das normas de acesso, etc.;
• a implementação de propostas pedagógicas de qualidade, baseadas em conhecimentos produzidos cientificamente e que considerem a criança de 0 a 6 anos como sujeito ativo e interativo, parte do contexto sócio-cultural;
• a efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0 a 6 anos;
• a pluralidade de propostas pedagógicas, respeitando-se os princípios acima;
• a ampliação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução;
• a implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil visando sua qualificação específica e ampla, contemplando-se temas de formação com abrangência compatível com a complexidade do campo;
• a constituição, delimitação e regulamentação do campo de atuação e formação dos profissionais de educação infantil.
• Reflexão e formulação de políticas públicas que articulem ações na garantia dos direitos, com atendimento institucional efetivo e de qualidade;
• Implantação de programas de formação continuada e permanente como forma de aprimorar a capacitação profissional;
• Busca de parcerias visando a ampliação do atendimento e a garantia de educação pública de qualidade;
• Fortalecimento das proposições de cada Fórum de modo a reafirmar a necessidade do estabelecimento de política para a educação infantil;
• Incentivo à ampliação de vagas pelos municípios, estabelecendo as diretrizes, linhas de ação e os indicativos para atendimento às crianças de 0 a 6 anos.
Na perspectiva da defesa e melhoria da educação para as crianças, preconizadas também no ordenamento legal, constitue-se como desafio grandioso para o Fórum Catarinense de Educação Infantil, o cumprimento do seu papel como instância de discussão, mobilização, proposição e divulgação das políticas públicas para a educação infantil.