MIEIB reivindica que professoras e movimentos sociais participem dos debates sobre a Política Nacional de Educação Especial

10 de maio de 2018 às 15:22

O Comitê Diretivo do MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil enviou ofício ao Ministério da Educação reivindicando que sejam apresentadas as razões para a alteração da atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que está sendo elaborada pelo MEC (Clique aqui para baixar o ofício, ou veja na íntegra, abaixo). Outra importante solicitação é que outros movimentos sociais, universidades e entidades de classe também sejam ouvidos e considerados nesta construção.

 

No dia 16 de abril, aconteceu  em Brasília reunião marcada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC para apresentar à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD e a algumas entidades e conselhos que atuam na  área da deficiência as diretrizes para atualização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (clique aqui para acessar a apresentação feita pela SECADI).

 

Para o MIEIB, o rol de participantes da reunião deixa evidente a falta de pluralidade nesse debate inicial. “Considerando a importância de reformar uma Política de tamanha abrangência, é imprescindível a realização de nova reunião, garantido, assim debate efetivamente amplo e democrático”.

 

“Reivindicamos, que no próximo encontro, a ser organizado pela SECADI, sejam apresentadas amplamente as razões para a alteração da atual Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), motivo da consulta pública e que sejam envolvidos os diversos atores, como professores, gestores públicos, sindicatos, movimentos sociais, entidades, universidades, entre outros que se ocupam do debate dos avanços da PNEE-EI no país”, afirma o texto.

 

De acordo com a Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD), o debate é importante porque a Política Nacional de Educação Especial proposta terá como objetivo “orientar os sistemas de ensino, por meio de diretrizes sobre ações de Educação Especial, devendo esses sistemas considerar as singularidades do estudante e a criação de oportunidades de educação ao longo da vida de modo sustentável e compatível com as diversidades locais”.

 

Veja abaixo a íntegra do ofício enviado pelo MIEIB:

 

Of. nº04/2018/CD MIEIB

Vitória, 03 de maio de 2018

 

Excelentíssimo Senhor

Rossieli Soares da Silva

Ministro de Estado da Educação

 

Senhor Ministro,

 

Assunto: Reforma da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

 

O Ministério da Educação (MEC) noticiou em seu portal1, em 16 de abril, a realização de “ampla reunião com as principais entidades nacionais envolvidas na educação especial” para discutir a “proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial”. A reunião foi organizada pela Secretaria Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), na sede do Ministério da Educação, em Brasília, no dia 16 de abril de 2018.

 

O rol de participantes deixa evidente a falta de pluralidade nesse debate inicial. Considerando a importância de reformar uma Política de tamanha abrangência, é imprescindível a realização de nova reunião, garantido, assim debate efetivamente amplo e democrático.

 

Reivindicamos, que no próximo encontro, a ser organizado pela Secadi, sejam apresentadas amplamente as razões para a alteração da atual Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), motivo da consulta pública e que sejam envolvidos os diversos atores, como professores, gestores públicos, sindicatos, movimentos sociais, entidades, universidades, entre outros que se ocupam do debate dos avanços da PNEE-EI no país. 2

 

Ressaltamos que qualquer texto-base a ser elaborado por um grupo restrito e não representativo não tem respaldo para ser apresentado posteriormente por meio de consulta pública como indicado na reunião aos movimentos sociais presentes.

 

1 Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=62961>. Acessado em 24 de Abril de 2018.