Recurso do STF que trata da judicialização das vagas em creche
O STF retoma hoje o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 1008166) que discute sobre a judicialização das vagas em creche. O relator é o Ministro Fux que está inclinado a atender o recurso enfatizando em seu voto que a intervenção judicial em favor de crianças sem vagas em creches precisa preencher exclusivamente dois pré-requisitos: “comprovação […]