Mais de 300 pessoas lotaram o auditório da UERJ para participar do VIII Encontro de Educação Infantil da Região Sudeste, que aconteceu nos dias 2, 3 e 4 de agosto, no Rio de Janeiro.
Ao fim do evento, foi aprovada uma carta, que sintetiza as avaliações e lutas do grupo:
Carta do Rio de Janeiro-RJ
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2018.
Reunidos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – campus Maracanã, no período de 02 a 03 de agosto de 2018, os Fóruns de Educação Infantil da região Sudeste, analisaram e debateram as políticas públicas para a educação infantil na conjuntura atual. O evento se deu no VIII Encontro de Educação Infantil da Região Sudeste, com o tema: “Educação Infantil em tempos de resistência”, e contou com a participação dos Fóruns de MG, SP, ES, RJ, professoras e professores de educação infantil, pesquisadores e pesquisadoras, estudantes de graduação e pós-graduação, militantes de diversos movimentos sociais envolvidos com a questão da infância, de classe, de gênero, sexualidade e raça. Com o objetivo de reafirmar a defesa do direito das crianças pequenas de 0 a 6 anos à Educação Infantil – creche e pré-escola – pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, os participantes manifestaram-se contra todas as inciativas e posições que colocam em risco os direitos das crianças, das famílias e dos/as profissionais da Educação Infantil.
Mediante a análise de conjuntura realizada no encontro, entendida como necessária para balizar a atuação do MIEIB nos próximos anos, defendemos uma pauta externa que se articula com a sociedade civil organizada, instituições públicas, redes e entidades de educação e defesa de direitos. Defendemos, ainda, uma pauta interna que tem o MIEIB como protagonista em defesa do direito a educação infantil pública.
Entre os temas prioritários em que o MIEIB deve atuar em articulação, destacamos: a revogação da Emenda Constitucional 95/2016; a permanência da creche no FUNDEB, a implementação do CAQI e do CAQ; o monitoramento dos Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de educação; relação público/privado na educação; Formação de professoras/es e demais profissionais da educação básica; a defesa pela permanência da política nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva; Políticas e Programas Sociais.
Com relação à pauta em que o MIEIB é protagonista foram destacados os principais temas, para debate e proposição de políticas, como: a especificidade e o lugar dos bebês na política pública; formação das/os profissionais que atuam na educação infantil; identidade, profissionalidade e perfil das professoras e professores de educação infantil; monitoramento e incidência no controle da implementação das metas e estratégias dos planos Estaduais, Municipais e o Nacional pertinentes à educação infantil; atenção às questões sobre diversidades, diferenças e as múltiplas infâncias na educação infantil; a não antecipação da alfabetização e articulação com o ensino fundamental; avaliação na/da educação infantil; leitura e escrita na educação infantil; relação com as famílias.
O encontro reafirma a importância das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil como balizadoras da atuação do MIEIB.
Alguns temas sobre os quais não se teve consenso no encontro e que exigem um aprofundamento são a BNCC, o PNAIC-Pré-escola, e a indicação de uma carta de compromisso aos candidatos à presidência, fomentando, cartas compromissos na perspectiva das eleições estaduais (governo, senado e assembleia legislativa). Este último deve ser objeto de discussão no Encontro Nacional MIEIB/2018.
O encontro apontou, também, a necessidade de que o MIEIB invista na questão da gestão democrática e no exercício da representatividade dos segmentos envolvidos na luta pela educação infantil de qualidade.
Acreditamos na atuação coletiva, democrática e ética, no pluralismo de concepções e na importância dos fóruns municipais, regionais e estaduais de educação infantil. Alertamos também a necessidade de que o MIEIB invista na questão da gestão democrática e no exercício da representatividade de setores da sociedade envolvidos na luta em defesa da infância e da educação infantil de qualidade.
Diante da grave crise e cenário de restrição não podemos nos calar. Estamos comprometidos com o princípio constitucional de prioridade absoluta para a garantia dos direitos da criança.
“NENHUM DIREITO A MENOS PARA AS CRIANÇAS!”
Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro (FEIRJ)
Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo (FOPEIES)
Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI)
Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI)