RNPI publica nota contra declarações de candidaturas à presidência que promovem violência e incitam desrespeito ao Estatuto da Criança e Adolescente

6 de setembro de 2018 às 12:29

A Rede Nacional Primeira Infância – coletivo da qual o MIEIB é integrante do Grupo Gestor – publicou no fim do mês passado uma nota a respeito da campanha eleitoral à presidência da república, e da atitude das candidaturas que tem desrespeitado o direito das crianças de ser protegidas contra a violência, e que tem incitado o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Contra tais declarações, que, desprezam as conquistas legais e incitam à violência, a RNPI manifesta indignação e vigorosa oposição, pois ‘assim como a guerra nasce no coração dos homens, a paz também deve nascer nos seus corações’. Convocamos as entidades participantes e parceiras da Rede a se mobilizar e realizar ações de controle e enfrentamento a estas agendas de retrocesso e violação de direitos arduamente conquistados. É direito das crianças viverem num mundo de paz, de diálogo, de fraternidade e de amor”, afirma trecho da nota.

Confira abaixo a íntegra:

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) – conjunto de 220 organizações da sociedade civil, governamentais, do mundo empresarial e de redes e movimentos setoriais que atuam na área dos direitos da criança – está apresentando aos candidatos e às candidatas uma Carta de Compromisso com a Primeira Infância, contendo uma pauta de prioridades.

 

A RNPI é suprapartidária, mas suas ações são políticas porque tratam de direitos fundamentais e da cidadania das crianças.

 

A criança é intocável na sua dignidade de pessoa.

 

O Brasil é reconhecido internacionalmente pela qualidade da legislação e das políticas públicas federais, estaduais e municipais de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente.

 

Nosso Sistema de Garantia de Direitos – SGD é festejado pelos progressos que nosso País fez nos últimos vinte anos, diminuindo os índices de mortalidade, morbidade e desnutrição infantil e de inclusão na educação infantil e no ensino fundamental.

 

O sistema único de assistência social busca acolher e proteger crianças e suas famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

 

Entretanto, quanto mais fazemos, mais vemos o que falta fazer.

 

Milhões de crianças estão excluídas, à sombra das políticas públicas. Seus direitos estão negados; suas potencialidades, restringidas.

 

O Brasil continua, também por essa omissão, um país injusto e desigual.

 

A eleição de novos dirigentes para os governos federal, distrital e estaduais, é uma oportunidade para reafirmar o dever do Estado na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

 

Momento de renovar a vontade política para atender ao prescrito no artigo 227 da Constituição Federal que coloca “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”; no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), conjunto de leis específicas, que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiros e, igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos e; finalmente, no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16) que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e e a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância considerando as especificidades e a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e em todo ciclo de vida.

 

Torna-se impensável, portanto, que diante desta oportunidade de trabalharmos juntos, brasileiras e brasileiros, pais, mães, profissionais, gestores, políticos , surjam declarações de candidatos que ofendam a criança, a ética e a justiça em prejuízo de seu desenvolvimento humano pleno.

 

Contra tais declarações, que, desprezam as conquistas legais e incitam à violência, a RNPI manifesta indignação e vigorosa oposição, pois “Assim como a guerra nasce no coração dos homens, a paz também deve nascer nos seus corações”

 

Convocamos as entidades participantes e parceiras da Rede a se mobilizar e realizar ações de controle e enfrentamento a estas agendas de retrocesso e violação de direitos arduamente conquistados.

 

É direito das crianças viverem num mundo de paz, de diálogo, de fraternidade e de amor.

 

Rede Nacional Primeira Infância