O Fórum de Educação Infantil do Ceará publicou uma nota de solidariedade à família, às demais crianças e funcionários do Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Laís de Sousa Vieira Nobre, onde o chão desabou, provocando a morte de Hannah Evelyn, de 4 anos de idade, na manhã do dia 23 de maio de 2018.
De acordo com o Fórum, esta era uma tragédia anunciada, já que a prefeitura e Ministério Público sabiam das péssimas condições de infraestrutura do prédio, como mostra a ata de uma reunião entre associações de moradores, organizações não-governamentais e poder público.
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UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA
NOTA DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CEARÁ-FEIC SOBRE A MORTE DE HANNAH EVELYN NUMA CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Fórum de Educação Infantil do Ceará – FEIC, uma instância suprapartidária da qual participam pessoas e entidades comprometidas com a causa da Educação Infantil do estado do Ceará, tem como um de seus princípios defender o direito das crianças de zero a cinco anos de acesso ao atendimento educacional público, gratuito e de qualidade em creches e pré-escolas, conforme garante a legislação brasileira relativa às crianças e aos trabalhadores (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN, Estatuto Da Criança e do Adolescente – ECA).
Assim, ciente da morte trágica da menina Hannah Evelyn, de apenas quatro anos de idade, dentro do Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Laís de Sousa Vieira Nobre, na manhã do dia 23 de maio de 2018, vem a público expressar a sua dor e a sua solidariedade à família dessa criança, pela sua perda irreparável, e também às demais crianças da creche e aos profissionais que trabalham nesse CEI, assim como a toda comunidade do Parque Santa Maria, todos muito abalados com esse tão triste acontecimento. Ao mesmo tempo, o FEIC deseja registrar o seu forte repúdio às condições que favoreceram a ocorrência dessa tragédia.
As famílias de baixa renda têm nas creches e pré-escolas da rede municipal de Fortaleza quase a única opção de atendimento educacional às suas crianças. Quando recorrem a unidades mantidas pelo setor privado (muitas das quais sem o devido credenciamento do Conselho Municipal de Educação) é porque não encontram as vagas a que têm direito. Essas famílias desejam o melhor para seus filhos e acreditam que a frequência à Educação Infantil lhes fornecerá elementos importantes para a sua trajetória escolar, mas também têm outro motivo: a necessidade de lhes garantir cuidado e alimentação enquanto elas batalham o sustento dessas e de outras crianças. Essas necessidades são tão grandes e urgentes que essas famílias não têm condição de estabelecer critérios de qualidade rigorosos na escolher das instituições onde matriculam os seus filhos. Na verdade, em se tratando da creche, a vaga já é motivo de contentamento, pois muitos não a conseguem, como os números da lista de espera por vagas demonstra.
Cabe ao poder público, especialmente à Secretaria de Educação de Fortaleza, a garantia de condições dignas e seguras para o funcionamento de turmas de creche e pré-escola na sua rede. A morte de Hannah Evelyn, que poderia ser acrescida das de outras crianças que também caíram na mesma fossa nessa ocasião, aconteceu dentro de uma unidade da administração direta da Prefeitura de Fortaleza. Portanto, não há como se esquivar da sua responsabilidade perante o ocorrido. Um primeiro passo seria o reconhecimento de que há falhas no processo de aquisição ou aluguel de imóveis onde os bebês e as crianças bem pequena passam uma longa jornada diária e, portanto, se multiplicam as oportunidades de risco ao seu bem estar e integridade física.
Essas falhas revelam a falta de cuidado e a pouca prioridade que as crianças pobres têm, contrariando o ECA, que determina que toda criança e adolescente devem ter prioridade absoluta. Nesse caso, em particular, houve um alerta acerca da situação precária do referido CEI, de acordo com a ata da reunião ocorrida no dia 16 de junho de 2016, da qual participaram moradores de diversos bairros da região e representantes da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri – REAJA, da ONG Visão Mundial, do Ministério Público do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza. Essa ata registra que o primeiro morador a se pronunciar referiu-se justamente às dificuldades enfrentadas pelo anexo da Escola Santa Isabel (onde aconteceu a morte de Hannah) e relatou que havia entrado em contato com a SME sobre esse fato. Outra moradora também reclamou que o anexo funcionava “em uma estrutura inadequada para a existência de uma escola, tendo diversos problemas estruturais, como alagamentos em período de chuva, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas”. Portanto, nem a Prefeitura nem o Ministério Público podem alegar o não conhecimento dessa situação e se eximir de suas responsabilidades. Essa tragédia foi anunciada.
O engenheiro da SME presente à referida reunião anunciou que haviam procurado outro imóvel para a transferência do CEI, mas, como não o encontraram, estavam realizando uma reforma no imóvel. Realmente, foi feita essa reforma, mas a tragédia que aconteceu evidencia a qualidade com que ela foi realizada. Portanto, é imprescindível o esclarecimento dos processos de reforma e de sua aprovação pelos órgãos competentes da Prefeitura de Fortaleza. Não apenas para identificar onde houve negligência e punir exemplarmente os culpados, mas para prevenir novas tragédias, pois temos registros de outros prédios que funcionam em condições muito precárias.
Como as famílias deixam bastante claro, elas identificam muitos problemas nas instituições que seus filhos frequentam. Inclusive, no caso do CEI Professora Laís de Sousa Vieira Nobre, segundo as famílias, estava sendo feita uma arrecadação de dinheiro para custear melhorias no prédio, o que é uma situação absurda tendo em vista a responsabilidade da prefeitura em relação a isso.
Por último, não se pode ignorar o fato denunciado pelo Fórum de ONG´s em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do estado do Ceará (Fórum DCA Ceará) e pelo Comitê Cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de que “até a data de 23 de maio, a Prefeitura de Fortaleza gastou com ‘manutenção e reparos de centros de educação infantil’ R$ 587.295,51 (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), enquanto que com publicidade governamental executou o valor de R$ 24.909.158,67 (vinte e quatro milhões, novecentos e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos).”
Por tudo isso, exigimos:
- Uma investigação rigorosa e responsabilização pela morte de Hannah Evelyn;
- Assistência e apoio para família de Hannah e para as crianças sobreviventes;
- Urgência na manutenção da infraestrutura de creches e escolas, especialmente aquelas cujas coordenadoras e professoras já denunciaram problemas existentes;
- O cumprimento da prioridade absoluta para crianças e adolescentes!
Fortaleza, 28 de maio de 2018
Fórum de Educação Infantil do Ceará