Diante das atuais manifestações envolvendo atores do Legislativo, do Executivo Federal e de entidades da sociedade civil sobre o Projeto de Lei n. º 3179/2012 de autoria do Deputado Lincoln Portela (PR-MG) cuja relatoria está sob responsabilidade da Deputada Luísa Canziani (PTB-PR), o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) vem por meio desta manifestar-se novamente e reiterar o seu posicionamento contrário a todo e qualquer projeto de lei favorável à regulamentação da educação domiciliar no Brasil (homeschooling). Segue abaixo a carta em seu inteiro teor.
Nota pública sobre o projeto de lei nº 3179/12 que trata da educação domiciliar