A luta das mulheres por igualdade passa pelo direito dos bebês e das crianças bem pequenininhas à creche de qualidade

Artigo escrito por Maria Carmen Silveira Barbosa e Maria Luiza Rodrigues Flores, do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, e Marta Lúcia da Silva, do Fórum de Educação Infantil do município de São Paulo, para o Boletim de Março da ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa da Educação.

 

Várias bandeiras históricas fazem parte de uma luta ainda atual pela emancipação das mulheres, dentre essas o reconhecimento social na medida em que se integram à força de trabalho assalariado, o controle do próprio corpo com direito ao aborto, o fim da violência e do assédio sexuais, salários iguais aos dos homens para a mesma função. No contexto de passagem do dia 08 de março, reconhecido como Dia Internacional da Mulher, queremos chamar a atenção, neste Boletim, para algumas relações entre nossas muitas frentes de luta.

 

O Brasil passa por um momento complexo, marcado por um conjunto de medidas econômicas e políticas que promoveram retrocessos em diversas áreas, dentre elas a educação, uma das mais prejudicadas por medidas restritivas em termos dos necessários investimentos a uma expansão com qualidade. Iniciativas antidemocráticas alteraram políticas em curso, quando ainda buscávamos a consolidação da identidade desta primeira etapa da educação básica no cotidiano de nossos municípios, fragilizando a creche.

 

De maneira a promover uma reflexão na direção de que a luta pela cidadania e pelos direitos das mulheres ainda pode ser melhor e mais fortemente articulada à luta por creche, nossa memória nos levou às palavras de Fúlvia Rosemberg (1942-2014), pesquisadora e ativista pelo direito à educação infantil, que nos deixou um arcabouço teórico-metodológico para os estudos acerca da Cidadania dos Bebês, construído pelo Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Idade (NEGRI/PUCSP). Estes estudos evidenciaram as relações entre o não acesso ao direito educacional à creche, garantido desde a Constituição Federal de 1988, com as questões de gênero, de raça e de idade, somadas às diferenças decorrentes da renda familiar. Resgatando um pouco de sua sensibilidade, acuidade e energia em relação a essas questões, reconstituímos, a seguir, a partir de palavras da própria Fúlvia, um itinerário inspirador para nossa reflexão e a continuidade de nossa luta nos vários movimentos em defesa de uma sociedade mais justa, igualitária e menos adultocêntrica.

 

Relação mulher-bebê-creche

“A trabalhadora normalmente não sabe que tem direito à creche. Em São Paulo, a maioria das empresas não a tem e os sindicatos ainda não se interessam por essa luta.” (ROSEMBERG, 2015, p. 177).

 

“Num sentido mais amplo, a responsabilidade sobre o cuidado e a educação das crianças recai sobre as mulheres que potencialmente estão envolvidas: avó, tia, babá, entre outras figuras femininas. Há, assim, uma espécie de estreitamento das possibilidades de cuidado. A consequência desta associação é que este aspecto da vida reprodutiva – a educação e o cuidado da jovem geração – não faz parte do projeto nacional, não é uma questão para todas as esferas da vida social” (ROSEMBERG, 2013).

 

“A hegemonia ‘naturalizada’ por que passa a vida adulta também está articulada a concepções de gênero. No Brasil, os papéis sociais associados a homens e mulheres também influenciam na formulação de ideias e políticas no campo da educação, sobretudo quando as relações sociais são pensadas em termos matemáticos e econômicos. Um bebê custa menos para a sociedade brasileira por quê?” (ROSEMBERG, 2013).

 

Programas alternativos de atenção aos bebês e crianças pequenas

 

“[…] esses programas criam, recriam e sustentam-se em subordinação de gênero: consideram que as mulheres são destinadas a permanecer em casa, cuidando de seus filhos ou dos filhos de outras mulheres, sem receberem formação e titulação profissional; que mulheres com escolaridade incompleta merecem ‘cursos para mães’, com verbas da educação infantil e não uma formação completa como cidadãs no contexto da educação de jovens e adultos; que homens são seres inadequados para educar e cuidar de crianças. Paradoxalmente, esses organismos multilaterais, e os estados nacionais que os apoiam – como o brasileiro –, incluem metas e elaboram outros programas, visando à igualdade de oportunidades de gênero.” (ROSEMBERG, 2002, p. 58)

 

O movimento de luta pelas creches

 

“O movimento de Luta por Creches surgiu em 1979 durante o primeiro Congresso da Mulher Paulista, reunindo aproximadamente 800 mulheres. A bandeira da creche foi uma das principais reivindicações. À primeira reunião compareceram cerca de 46 entidades entre associações de bairro, clubes de mães, sindicatos e grupos feministas. Já havia em São Paulo, há sete anos, uma luta isolada de vários bairros, e foi a partir da unificação desse movimento que ela tomou força e realmente conseguiu vitórias.” (ROSEMBERG, 2015, p. 177).

 

“Esta é justamente a principal reivindicação do Movimento de Luta por Creches: creches diretas totalmente financiadas pelo Estado e que tenham a participação dos pais na sua orientação. Isso significa a única possibilidade da comunidade poder interferir.” (ROSEMBERG, 2015, p. 178).

 

As conquistas da Constituição Cidadã

 

“Nunca é demais lembrar que o final da ditadura militar foi seguido de um intenso movimento de mobilização social pela elaboração de uma nova Constituição. Desta mobilização participaram, além dos atores sociais tradicionais, os chamados novos movimentos sociais: movimento de mulheres e movimento “criança pró-Constituinte”. Também não é demais lembrar que esses novos movimentos sociais elaboraram uma proposta para a Constituição, a que foi aprovada em 1988, reconhecendo a EI como uma extensão do direito universal à educação para as crianças de 0 a 6 anos e um direito de homens e mulheres trabalhadores a terem seus filhos pequenos cuidados e educados em creches e pré-escolas. (ROSEMBERG et al., 2002, p. 40-41)

 

“A Constituição de 1988 reconheceu, então, a EI como direito da criança e como instrumento para igualdade de oportunidades de gênero, na medida em que apoia o trabalho materno extradoméstico.” (ROSEMBERG, 2002, p. 41)

 

“[…] quero rememorar que a mobilização pela EI no Brasil, desde os movimentos de luta por creches dos anos 1970, sempre associou, em sua reivindicação, a qualidade da oferta à sua expansão.” (ROSEMBERG, 2012).

 

Creches, bebês e cidadania política

 

“Não há campanha em que candidatos ou candidatas não peguem bebês no colo […].” (ROSEMBERG, 2013)

 

“[…] o nosso problema político é entender a construção da agenda de política pública para criança, atualmente, para o bebê.” (ROSEMBERG, 2013)

 

“A importância de instituições educacionais na vida de crianças, particularmente das creches na vida das pequeninas, pode escapar aos adultos […].” (ROSEMBERG, 2013)

 

Fúlvia estudou e participou ativamente nas lutas pelos direitos das mulheres, pelos direitos das crianças, pela visibilidade dos bebês, pela não discriminação étnicorracial da população brasileira a partir de ações afirmativas. Foi, sem dúvida, uma cidadã brasileira comprometida com seu país e seu tempo – e com um forte senso de justiça social. Seu desejo, assim como o nosso, é de que a educação e o cuidado com as novas gerações se efetive, de fato, como uma Política Nacional, articulando diferentes esferas da vida social (ROSEMBERG, 2013).

 

AUTORAS: Maria Carmen Silveira Barbosa – Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; integrante do Fórum Gaúcho de Educação Infantil. Maria Luiza Rodrigues Flores – Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; integrante do Fórum Gaúcho de Educação Infantil. Marta Lúcia da Silva – Professora do Instituto Superior de Educação Sumaré; integrante do Fórum de Educação Infantil do Município de São Paulo.

 

Fonte: ANPED – www.anped.org.br