O MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil está na luta em defesa do direito das crianças de cinco anos de idade à educação infantil – mesmo aquelas que completam 6 anos depois do dia 31 de março. E preparamos um material informativo, voltado à toda a sociedade brasileira, com esclarecimentos sobre a importância do corte etário para ingresso no ensino fundamental. (Clique aqui para baixar o panfleto na versão colorida ou na versão preto e branco) .
Convidamos a todxs integrantes dos Fóruns Estaduais para que participem desta importante ação de sensibilização das famílias. Para isso, basta fazer download da versão colorida ou da versão em preto e branco, imprimir, e distribuir. O MIEB conta também com alguns panfletos coloridos já impressos, que estão em nossa sede, em Brasília. Para solicitar os panfletos impressos, escreva para nós no email: mieibsecretaria@gmail.com
Outra possibilidade de participação é a divulgação da página do MIEIB que traz as mesmas informações do folder, o link é: https://www.mieib.org.br/alo-alo-familias-lugar-de-crianca-com-5-anos-e-na-educacao-infantil/
Julgamento Indefinido no STF
O corte etário como foi definido pelo Conselho Nacional de Educação, na data de 31 de março, corre o risco de ser extinto por duas ações que estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 292 e ADC 17 – clique nos nomes para acessar a página das ações no site do STF). Até agora, a situação está indefinida e os ministros estão divididos no julgamento do tema. Quatro ministros julgaram pela manutenção da data do corte etário: o relator Luiz Fux, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já outros quatro ministros votaram pelo fim da data de 31 de março, foram eles: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Tóffoli e Alexandre de Moraes. Ainda faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, e a ministra Carmem Lúcia, e a continuação do julgamento já tem data marcada no calendário do STF: no dia 01 de agosto, a partir das 14 horas.
Rosa Maria Mattos
Jornalista e assessora de comunicação do MIEIB